Como já falamos aqui em outros artigos, o seguro desemprego é um benefício concedido a trabalhadores que foram dispensados do seu emprego sem justa causa.
O tempo que o empregado recebe o auxílio é de 3 a 5 meses, e durante esse tempo, ele não pode ter nenhuma outra fonte de renda, seja ela formal ou até mesmo informal.
O único intuito do pagamento do seguro desemprego é de conseguir sustentar financeiramente o empregado que foi recém-demitido.
Durante esse tempo, o trabalhador pode fazer cursos para se especializar e ganhar experiência, mas jamais fazer trabalhos que gerem renda para si, ou terão que devolver o seguro desemprego.
Infelizmente, nem todos possuem a honestidade suficiente e aproveitam da situação para arrumar formas de conseguir uma “renda extra”, enquanto estão recebendo o benefício, o que poderia tirar a oportunidade de alguém que não está recebendo nem mesmo o seguro desemprego e realmente precisa.
Geralmente, o que acontece é: uma pessoa recebendo o seguro desemprego consegue ser aprovado em um processo seletivo e entra em acordo com o empregador para que ainda não assine sua carteira.
Dessa forma o benefício continua sendo pago ao mesmo tempo em que ele já começa a trabalhar.
Crime de estelionato
Esse tipo de acordo e essa prática em si são considerados crime previsto em lei.
Porém, infelizmente acontece com mais frequência do que gostaríamos, já que ambos, empregado e empregador, levam vantagem: o empregado recebendo salário e benefício.
E o empregador que não precisará arcar com as despesas comuns de uma contratação, como o INSS, férias, e também 13º.
Ainda que a prática esteja acontecendo cada vez menos, devido a uma maior fiscalização, sabemos que o feito ainda acontece.
Saiba que permitir que isso aconteça é crime, caracterizado como prática de estelionato contra a administração pública, enquadrado no artigo 171 da Constituição.
O trabalhador pode ser condenado a até 5 anos de prisão e também receber uma multa, além de ser obrigado a devolver todo o seguro desemprego recebido com juros e correção monetária.