O seguro desemprego é um benefício concedido pelo Governo Federal a trabalhadores que foram demitidos recentemente sem justa causa. O trabalhador tem direito a receber entre três a cinco parcelas da quantia.
Esse valor é um cálculo feito da média de seus últimos vencimentos, sendo o teto máximo da parcela no valor de R$1813,03 que são pagos a trabalhadores com média acima de R$2666,29.
O valor do benefício máximo aumentou em R$77,74.
O número de parcelas que o empregado vai receber depende principalmente do tempo de contribuição.
A quinta parcela, por exemplo, só pode ser paga ao trabalhador que teve no mínimo 24 meses comprovados de trabalho registrado em carteira.
O intervalo entre uma solicitação de seguro desemprego e outra deve ter um espaçamento de, pelo menos, 16 meses entre elas.
A quinta parcela está presente em todas as solicitações onde o empregado teve vínculo de ao menos 24 meses na empresa.
O reajuste pode ser conferido sempre no portal do Ministério da Economia. Onde há uma tabela explicativa de valores e suas formas de realizar o cálculo.
Contrato Verde e Amarelo
Lembrando que, com o Contrato Verde e Amarelo, autorizado a partir deste ano, pode ser descontado do valor do seguro desemprego o equivalente a 7,5% para contribuição previdenciária.
O tempo em que o trabalhador estiver recebendo o benefício, nesse caso, passa a contar como tempo de contribuição para a aposentadoria.
A ideia do Contrato Verde e Amarelo é estimular a criação de empregos para jovens por meio da desoneração das empresas. Ou seja, menos encargos, flexibilizando, assim, as regras da CLT.
Lembrando que para ter direito a receber o seguro desemprego, o trabalhador deve ter sido demitido sem justa causa. Ou ser pescador artesanal em período de defeso (a época da reprodução de peixes onde é proibido pescar).
Nesse último caso o benefício pode se chamar também seguro-defeso. Outro trabalhador com direito a ele é o recém-resgatado de um trabalho com regimes análogos à escravidão.
Cartão Cidadão
Em casos de dúvidas, o empregado pode consultar a qualquer momento o site da Caixa Econômica Federal.
A consulta também pode ser feita nos caixas eletrônicos dos bancos da Caixa, mas é necessário ter em mãos o Cartão Cidadão. Ele é um cartão criado para facilitar o acesso aos benefícios sociais e trabalhistas no Brasil.
O Cartão Cidadão é para quem precisa receber benefícios como o seguro desemprego, Bolsa Família, saque do FGTS, mas não possui conta na Caixa Econômica.
Para quem já é cliente do banco, existe a opção de ter o benefício creditado diretamente na sua conta.