É direito de todo trabalhador receber o seguro desemprego por um período que pode durar entre 3 a 5 meses, de acordo com suas solicitações e seu tempo de contribuição para a empresa em que estava. Mas é possível fazer um trabalho apenas por contrato durante esse período?
Como todos os direitos vêm acompanhado de deveres, com o seguro desemprego não seria diferente.
Direitos e deveres
Durante o tempo que o trabalhador precisar fazer uso do benefício do seguro desemprego, deve estar bem claro na mente dele que não será possível ter qualquer outra fonte de renda.
E isso inclui muitas opções: não é possível fazer corridas ou delivery por aplicativos, nem ter qualquer trabalho de forma autônoma.
Também é proibido fazer qualquer tipo de trabalho por meio de um contrato.
Quem fizer algum tipo de trabalho que se encaixe em qualquer um desses exemplos, estará cometendo um crime de estelionato à administração pública.
O empregado perde o direito a receber o restante do seguro, além de ter que devolver o valor recebido anteriormente com juros e correção monetária, e corre risco de ir para a cadeia.
Para início de conversa, no Brasil não é permitido que se trabalhe sem registro, esse feito é ilegal e o empregador também pode sair prejudicado se compactuar com essa realidade.
Logo, o empregado automaticamente já perderia seu seguro desemprego ao ser registrado ou ao receber o benefício da Previdência Social.
Exceções
As únicas exceções para recebimento do seguro desemprego é o caso de o trabalhador receber pensão por morte ou auxílio acidente.
Esses dois outros benefícios são os únicos que podem permitir o saque do seguro desemprego.
Isso tudo acontece porque, ao começar um trabalho que permita uma nova fonte de renda, seja ele informal ou não, a pessoa que faz isso enquanto recebe o seguro desemprego.
Dessa forma, ele pode estar tirando a oportunidade de alguém que precisa.
Casos que não permitem seguro desemprego
É importante lembrar que o trabalhador que pede demissão ou é dispensado por justa causa não tem direito a requerer o seguro desemprego.
Além disso, também vale para quem pede demissão de maneira voluntária.
O empregado pode requerer seu auxílio de 7 a 120 dias após a data da sua demissão.
O pagamento do seguro desemprego geralmente ocorre cerca de 30 dias após a sua solicitação ou ao saque da parcela anterior.