Existem muitos projetos sociais oferecidos pelo governo e o Passe Livre é um deles. O benefício busca a inclusão social e oferecer acesso ao transporte para pessoas com deficiência física e pessoas carentes financeiramente.
O Passe Livre é mais um benefício oferecido pelo Governo federal para pessoas com dificuldade de mobilidade e brasileiros comprovadamente carentes no quesito financeiro. Esse benefício tem o objetivo de colaborar com a inclusão social de pessoas com deficiência física e possibilitar um transporte mais simplificado para esses cidadãos.
Quem tem direito ao Passe Livre?
Para ter acesso a esse benefício, é necessário que a pessoa apresente uma deficiência física ou não tenha condições financeiras suficientes para arcar com o custo da passagem. No caso de pessoas carentes, para ter o direito, o cidadão deve ter uma renda máxima de até um salário mínimo.
Como solicitar o benefício?
Para solicitar o benefício, é necessário que o solicitante preencha um formulário de requerimento e o atestado médico do Passe Livre. Os formulários estão dispostos no site no Ministério do Transporte.
Além disso, é possível solicitar os formulários através do seguinte e-mail: [email protected]. Para mais informações sobre o formulário, é possível que o solicitante entre em contato no número 0800-61-0300.
Quais os documentos necessários?
Assim como qualquer outro benefício e procedimento do governo, o Passe Livre também conta com a apresentação de documentos. Portanto, confira a seguir quais são os documentos que devem ser apresentados para ter o direito ao benefício:
- Cópia de um documento que comprove a identidade: certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira de identidade, reservista, título de eleitor ou a carteira nacional de habilitação;
- Atestado médico padrão para a comprovação da deficiência;
- Requerimento do Passe Livre preenchido;
- Declaração de renda familiar mensal.
Onde entregar as documentações?
Após a junção de todos os documentos, é necessário que o solicitante faça o envio do material para o ministério do trabalho através do endereço: caixa postal 9600, CEP 70040-976, Brasília, Distrito Federal.
Após a análise dos documentos, caso a documentação esteja correta, o Passe Livre será enviado diretamente para o endereço do solicitante. Devido a isso, é importante que todos os dados sejam devidamente preenchidos.
Além do processo manual de envio, é possível realizar todo o procedimento online sem a necessidade de sair de casa. Apenas com o preenchimento correto das informações e o envio dos documentos de forma digital, é possível completar a solicitação do benefício.
Informações adicionais
No caso de ônibus de viagens, é necessário que o beneficiário apresente o Passe Livre junto da carteira de identidade. Vale ressaltar que, as empresas de transportes devem disponibilizar dois assentos por viagem para atender beneficiários.
Além disso, vale ressaltar que, esse benefício vale apenas para transportes convencionais. Portanto, para veículos que possuem poltronas semileito e leito, não há uma obrigatoriedade na disponibilidade desses assentos para quem possui o Passe Livre.
Por fim, a SPTrans junto com o Governo Federal buscam pela facilidade no acesso de cidadãos ao transporte público. Além disso, os ônibus e as estações de trem e metrô adequaram grande parte das suas instalações para atendimento adequado às pessoas com deficiências física.
A inclusão social é um direito de todos! Portanto, se você se enquadra nos requisitos para o recebimento do Passe Livre, realize o preenchimento dos formulários faça o envio das documentações para ter acesso beneficio o quanto antes.
Quer conhecer mais benefícios para o transporte público? Confira o post a seguir para mais informações: COMO TER ACESSO ÀS PASSAGENS GRATUITAS PARA IDOSOS?