Com a pandemia de coronavírus, muitas empresas no Brasil estão demitindo funcionários. Diante desta situação, os trabalhadores recorrem ao seguro-desemprego para enfrentar o momento de crise.
Mas devido ao isolamento social para conter a propagação da doença, atualmente o atendimento do benefício social é feito de forma online. Pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no portal de serviços do governo federal, o seguro-desemprego pode ser solicitado online
Seguro-desemprego: quem tem direito?
O art. 7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal garante o seguro-desemprego. Assim, ele dá prover assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado sem justa causa.
O trabalhador recebe do empregador o Requerimento do Seguro-Desemprego. Com o documento, ele se cadastrará no Portal de Serviços do Governo Federal e fazer requerimento.
Quais os critérios?
Portanto, trabalhadores formais que foram demitidos sem justa causa devem atender aos seguintes critérios para ter o benefício social:
1) Não possuir renda própria de qualquer natureza, seja suficiente à sua manutenção e de sua família;
2) Receber salário, seja em pessoa jurídica ou de pessoa física;
3) não receber benefício previdenciário de prestação continuada.
Como solicitar o seguro-desemprego
Para receber o seguro-desemprego, o trabalhador deve estar dentro dos critérios. Caso positivo, as parcelas estarão disponíveis para saque a cada 30 dias. Mas em caso de impedimento, o trabalhador tem o direito de solicitar uma segunda análise.
Documentos
Portanto, para solicitar o benefício social, o trabalhador deve apresentar os seguintes documentos:
Identidade
Carteira de Trabalho
CPF
Comprovante de residência
extrato de depósitos do FGTS ou relatório da fiscalização ou documento judicial
NIS
Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT
Assim, o trabalhador habilitado ao seguro-desemprego será comunicado, tanto pelo portal quanto pelo aplicativo celular. Ele saberá quantas parcelas terá direito, além de quais valores do benefício. As datas para saque também serão informadas.
Passo a passo para solicitar o seguro-desemprego online:
No seu navegador web, acesse o portal de serviços o governo federal;
Vá a opção Seguro-Desemprego;
Clique em Solicitar;
Informe o número do Requerimento do Seguro-Desemprego
Caso os dados estejam corretos, clique em concluir. Surgirá na tela a palavra ATENÇÃO para que você confirme a solicitação do seu benefício.
Após responder o questionário, receberá uma senha temporária. Posteriormente, deverá trocar, no primeiro acesso ao Portal Emprega Brasil.
Como sacar
Assim, o trabalhador poderá sacar seu benefício social utilizando-se os canais de pagamento da Caixa Econômica Federal.
Canais da Caixa Econômica
1) depósito na própria conta do trabalhador, se tiver poupança ou conta simplificada;
2) nos canais eletrônicos e unidades lotéricas, com Cartão Cidadão;
3) nas agências mediante apresentando identidade, CTPS e Requerimento de Seguro-Desemprego.