Uma grande dúvida que a população brasileira costuma ter é se elas possuem direito a sacar o benefício do seguro desemprego.
Afinal de contas, a maior parte dos benefícios sociais não é destinada a todos os brasileiros, pois nem todos necessitam dessa assistência.
No caso do seguro desemprego, ele é um auxílio que pode ser utilizado por qualquer trabalhador brasileiro que tenha sido recentemente demitido sem justa causa, não importando quanto era seu salário na empresa.
Requisitos mínimos
Os requisitos mínimos para receber o seguro desemprego são: ter trabalhado no mínimo 12 anos com carteira registrada ao fazer sua primeira solicitação do benefício.
Na segunda solicitação, são pelo menos 9 meses, e, a partir da terceira solicitação, no mínimo 6 meses de experiência com carteira assinada.
No caso de se tratar de um pescador artesanal, a solicitação pode ser feita na época do defeso, onde a pesca é proibida.
E existe também o caso do trabalhador recém resgatado de um regime análogo à escravidão. Esses dois últimos não comprovam tempo de serviço em carteira.
Paralelo a esses requisitos básicos, o requerente não pode receber nenhum outro benefício assistencial oferecido pelo governo, com exceção de auxílio acidente ou pensão por morte.
Além disso, o empregado não pode ser sócio de uma empresa e nem ser pessoa jurídica. Se o trabalho for rural, é preciso que nos últimos 24 meses o empregado tenha um mínimo de 15 meses com carteira assinada.
Por fim, no caso de não ser a primeira solicitação do seguro desemprego, é necessário ter um intervalo de 16 meses entre uma solicitação e outra.
Solicitando o seguro desemprego
O trabalhador que se encaixa em todos esses casos pode dar entrada na sua solicitação do seguro desemprego por meio do Portal Caixa Cidadão.
Basta inserir o número do PIS, que está na carteira de trabalho ou no Cartão Cidadão, no campo solicitado.
Depois disso é preciso terminar o cadastro ou inserir sua senha e fazer a solicitação na aba Seguro Desemprego, onde deve aparecer a data de pagamento e o valor das parcelas.
O site Emprega Brasil e o aplicativo Carteira de Trabalho Digital também possuem a função de requerimento do seguro desemprego.
Além disso, existe a possibilidade de solicitar o benefício em uma unidade da Superintendência Regional do Trabalho, agendando pelo número de telefone 158.
O pagamento do seguro desemprego pode ser feito em uma agência da Caixa Econômica Federal, lotéricas e postos de atendimento Caixa Aqui.
Em todos os casos é importante levar um documento com foto e o Cartão Cidadão na hora de sacar seu benefício.
O valor pago é de, no mínimo, R$1045 e no máximo R$1813,03 e o pagamento é feito por um período que varia de 3 a 5 meses.
Esse número varia de acordo com as solicitações feitas pelo empregado e com o tempo de contribuição que ele teve com a empresa.
No caso de empregados domésticos, pescadores e recém resgatados de regimes análogos à escravidão, o valor é fixo: um salário mínimo, que durante este ano está em R$1045.