O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental para trabalhadores brasileiros, mas você sabe exatamente quem tem direito a ele? Vamos descomplicar este tema, trazendo informações claras e precisas sobre o FGTS.
Este fundo, criado com o objetivo de proteger o trabalhador que passou por demissão sem justa causa, conta com depósitos mensais feitos pelos empregadores. Ao longo deste artigo, você entenderá melhor como funciona esse benefício e quem está apto a recebê-lo.
Quem Tem Direito ao FGTS?
Trabalhadores Formais
Se você é um trabalhador formal, com carteira assinada, parabéns! Você está automaticamente incluído no grupo que tem direito ao FGTS. Isso inclui trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais.
O seu empregador deve depositar, até o dia 7 de cada mês, 8% do seu salário em uma conta vinculada ao FGTS na Caixa Econômica Federal.
É importante acompanhar esses depósitos para garantir que seus direitos estão sendo respeitados.
Trabalhadores Domésticos
Trabalhadores domésticos também têm direito ao FGTS, mas com algumas particularidades. Desde 2015, o depósito de 8% do salário em uma conta do FGTS tornou-se obrigatório também para esses profissionais.
Isso representa um avanço significativo na garantia de direitos trabalhistas para milhares de brasileiros que desempenham funções como babás, cozinheiras, motoristas particulares, entre outros.
Trabalhadores Intermitentes
A modalidade de trabalho intermitente, regulamentada pela Reforma Trabalhista de 2017, também prevê o direito ao FGTS. Nessa categoria, o trabalhador recebe o dinheiro por período que trabalhou e tem direito ao depósito do FGTS com base nesse período.
É possível fazer o saque de contas inativas do FGTS!
Isso garante que mesmo aqueles com jornadas de trabalho não contínuas acumulem um fundo para eventualidades ou para o momento da aposentadoria.
Situações Especiais de Saque
Demissão Sem Justa Causa
O momento mais conhecido para o saque do FGTS é em caso de demissão sem justa causa.
Nessa situação, o trabalhador pode retirar o total acumulado em sua conta do FGTS, além de receber uma multa rescisória de 40% sobre o montante depositado pelo empregador durante o período de contrato.
Doenças Graves e Aposentadoria
Poucos sabem, mas em casos de doenças graves, como câncer ou AIDS, ou em estágio terminal de qualquer enfermidade, o trabalhador pode fazer o saque.
Da mesma forma, ao se aposentar, há a garantia de acesso ao saldo total do Fundo de Garantia, servindo como um complemento importante para esta nova fase da vida.
Todo dia 7 o empregador deve depositar 8% do salário do empregado em uma conta FGTS!
Compra da Casa Própria
Outra possibilidade de saque do FGTS, muito valorizada pelos brasileiros, é a utilização do saldo para a compra da casa própria, amortização ou liquidação de saldo devedor de financiamento habitacional. Isso torna o FGTS um aliado importante no sonho da casa própria.
Como Consultar e Sacar o Fundo de Garantia
Consulta do Saldo
Consultar o saldo do FGTS é simples e é possível fazê-lo de várias maneiras: pelo aplicativo do próprio Fundo de Garantia, pelo site da Caixa, em terminais de autoatendimento ou diretamente nas agências. Manter-se informado sobre seu saldo é essencial para planejar seu futuro financeiro.
Documentação Necessária para o Saque
Para conseguir realizar o saque, é preciso estar com a documentação em dia.
Geralmente, os documentos que solicitam são os de identificação pessoal, como RG e CPF, além da Carteira de Trabalho e o número do PIS/PASEP.
Verifique sempre a lista atualizada de documentos necessários no site da Caixa.
Procedimentos para o Saque
O procedimento de saque varia de acordo com a situação: em caso de demissão, aposentadoria, doença grave, entre outros.
Trabalhadores autônomos não tem direito de receber o FGTS! Somente com carteira assinada!
Em algumas situações, é possível fazer o saque diretamente em caixas eletrônicos, enquanto em outras, pode ser necessário dirigir-se a uma agência da Caixa.
Dúvidas Frequentes sobre o FGTS
FGTS Inativo: O Que Fazer?
Se você possui contas inativas no Fundo de Garantia – de empregos anteriores onde o saldo não foi sacado –, saiba que existem situações específicas em que é possível resgatar esses valores.
Para sacar esses valores inativos, basta ir à agência Caixa Econômica Federal mais próxima, ou até mesmo em alguma casa lotérica.
FGTS e Contrato de Trabalho Suspenso
Durante a pandemia de COVID-19, muitos trabalhadores tiveram seus contratos de trabalho suspensos ou reduzidos.
Nessas situações, também houve alterações que afetaram os depósitos. É importante verificar sua conta e entender como isso impactou seu saldo.
FGTS e Trabalhadores Autônomos
Os trabalhadores autônomos, infelizmente, não têm direito ao Fundo de Garantia, pois este é um benefício vinculado ao regime CLT.
Contudo, existem outras formas de poupança e investimento que podem ser consideradas por esses profissionais.
Você pode utilizar o saldo do FGTS para dar entrada na tão sonhada casa própria!
O FGTS é um direito valioso para os trabalhadores brasileiros, atuando como uma segurança financeira em diversos momentos da vida.
Seja na demissão sem justa causa, na aquisição da casa própria, em situações de doença ou na aposentadoria, o Fundo de Garantia se mostra como um importante aliado.
É fundamental estar sempre informado sobre seus direitos e manter sua documentação em dia para garantir acesso a esse benefício quando necessário.
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