Enquanto estamos empregados, com registro na carteira de trabalho e em regime CLT, temos um desconto mensal de um determinado valor para o INSS.
Foi anunciado pelo Governo Federal em novembro do ano passado, que o seguro desemprego passaria a ter o desconto de 7,5% para contribuição do INSS, não importando qual seja o valor da parcela paga no benefício.
Essa porcentagem é a mesma que um trabalhador já paga de contribuição.
Contrato Verde e Amarelo
Isso faz parte da criação do Contrato Verde e Amarelo, que reduz os encargos para as empresas, como o FGTS, INSS, entre outros.
Essa contribuição por meio do seguro desemprego tem o benefício de já contar como valor para a aposentadoria no futuro, mesmo que o profissional não esteja trabalhando no momento.
O trabalhador também tem direito a auxílio doença e salário maternidade por mais tempo.
O Contrato Verde e Amarelo surge para estimular a criação de empregos, especialmente para jovens que tenham entre 18 e 29 anos de idade.
Ele funciona isentando ou descontando alguns encargos trabalhistas para o dono da empresa que venha a contratar por meio desse tipo de contratação.
O objetivo é reduzir os custos de uma nova contratação em cerca de 30 a 34%.
Anteriormente, o empregador recolhia cerca de 20% do salário de seus funcionários para o INSS.
A taxação no seguro desemprego de 7,5% e até 8,14% compensa de certa forma por esse dinheiro que deixa de entrar na Previdência.
E também ajuda o empregado, que passa a contar esse tempo e esse desconto para sua aposentadoria no futuro.
Com a taxa de 7,5% em cima do valor do seguro desemprego, por meio do Programa Verde e Amarelo, a quantia em reais que o beneficiado vai pagar de contribuição será entre R$75 e R$141 dentro dos limites válidos de recebimento do seguro desemprego, durante os meses em que precisar sacar o auxílio.
Por exemplo: quem recebe o teto máximo do seguro desemprego, que é de R$1813,03, vai contribuir para a Previdência um valor que pode variar entre R$69,66 e R$77,92.
O seguro desemprego dessa pessoa em questão seria de R$1665,45 com o desconto do INSS. Com a taxação, a expectativa do governo é arrecadar cerca de R$12 bilhões em cinco anos.
O seguro desemprego
O seguro desemprego é um benefício que é direito de todos os trabalhadores registrados na carteira de trabalho ao serem demitidos sem justa causa.
O valor, que é pago por um tempo que varia de 3 a 5 meses, é uma média dos seus últimos três vencimentos, tendo um valor mínimo de R$1045 e um valor máximo de R$1813,03 para o beneficiado.